A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade administrativa de Portugal especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica. E tem exercido as fiscalizações tidas como adequadas para assegurar o cumprimento da legislação vigente pelas entidades dos sectores alimentar e não alimentar. O que deixa os consumidores agradados e bem mais à vontade para no ato de adquirirem ou consumirem muitos dos produtos.
Em 2019 a ASAE realizou 15 ações de fiscalização no concelho da Figueira da Foz, a saber:
Janeiro: Um processo-crime por venda irregular de títulos de ingresso para evento desportivo;
Fevereiro: Suspensão da atividade de um ginásio, por falta de diretor técnico;
Março: Apreensão de 51 kg de produtos de origem animal por falta de requisitos num estabelecimento de restauração;
Abril: Apreensão de 53 kg de pescado fresco falta de requisitos e de uma balança por falta de controlo metrológico, numa venda ambulante de pescado fresco, efetuada num veiculo que apresentava falta de requisitos gerais e específicos de higiene;Junho: Suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e presença de pragas - Apreensão de uma balança por falta de controlo metrológico numa geladaria;
Agosto: Apreensão de 23 kg de pescado e 3 kg de carne por falta de requisitos, num mercado - Apreensão de uma balança por falta de controlo metrológico num estabelecimento de restauração e bebidas - Apreensão de 63 kg de moluscos bivalves por falta de rastreabilidade num estabelecimento retalhista - Apreensão de 1.836 unidades de ovos por falta de documento de acompanhamento e de rastreabilidade numa indústria;
Setembro: Apreensão de oito unidades de fita repelente/biocida por falta de autorização de venda pela autoridade competente (DGS) num estabelecimento parafarmácia, e de mais onze unidades pelo mesmo motivo numa farmácia - Apreensão de 432 garrafas vinho frisante por falta de registo de marca e irregularidades na rotulagem, num armazenista - Apreensão de 12 litros de leite por falta de tradução para a língua Portuguesa das menções na rotulagem, num retalhista;
Outubro: Apreensão de um instrumento de pesagem por falta de controlo metrológico e de um equipamento de bronzeamento artificial por falta de avaliação técnica anual.
(Compilação da página oficial da ASAE)
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