Tribunal absolveu eletricista e 37 alegados clientes em processo de TV pirata na Figueira da Foz!

Como o sistema instalado pelo principal arguido deixou de funcionar em 10 de janeiro de 2017, e a contraordenação prescreveu há cerca de dois meses (em janeiro deste ano) o Tribunal de Coimbra declarou a sua prescrição, decidindo absolver todos os 38 arguidos envolvidos em processo de 'boxes' de televisão ilegais. 

O coletivo de juízes absolveu um eletricista da Figueira da Foz porque "em nenhum momento foi provado que o principal arguido tivesse recebido qualquer valor pela atividade". E absolveu também os 37 alegados clientes do serviço por considerar que "não se entendeu que qualquer arguido tivesse conseguido entrar no sistema informático da operadora NOS"... 

Já relativamente à contraordenação de detenção de dispositivos ilícitos, poderia haver condenação pela prática desse crime imputada aos 38 arguidos, mas já prescreveu, notou. 

O presidente do coletivo recordou que há um prazo de cinco anos para a prescrição da contraordenação...

(Ilustração nossa. Compilação de artigo de Diário de Notícias que pode ler completo AQUI)