segunda-feira, 10 de abril de 2023

O QUÊ!? O Governo quer legalizar uma suinicultura em Lavos!?

O Diário As Beiras revela, nas suas edições online e impressa de hoje, um comunicado enviado pelo executivo camarário:

“O executivo camarário da Figueira da Foz defende, através de comunicado, que deve “informar todos os figueirenses e outros cidadãos interessados e conscientes que se prepara um grave atentado contra a saúde pública e o ambiente”, referindo-se à legalização de uma exploração de suinicultura na freguesia de Lavos.“Não concebemos sequer como possível que os representantes de entidades como o Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Ministério da Saúde – para além do Ministério da Agricultura – se preparem para votar a favor de se legalizar as instalações da Crigado, uma criação de porcos que não tem condições e prejudica gravemente a vida das populações. Não é exagero nenhum”, começa por frisar o comunicado.

“Realizou-se na passada quarta-feira, dia 5 de abril, nas instalações da DRAP-C, a reunião da Conferência Decisória, onde participaram as seguintes entidades: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – CCDR-C, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro – DRAP-C, Agência Portuguesa do Ambiente – APA/ARH do Centro, Direção Geral de Alimentação e Veterinária- DGAV, Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT; Administração Regional de Saúde – ARS Centro, Câmara Municipal da Figueira da Foz”, acrescenta.

O comunicado ressalva que os representantes da Câmara da Figueira da Foz “insistiram na impossibilidade de regularização da atividade naquele local, por incumprimento das disposições do Plano Diretor Municipal em vigor e pelas insistentes e continuas reclamações que ao longo do tempo têm surgido devido aos odores que sentem no local (as instalações contêm centenas de suínos e também não dispõem de Licença Ambiental)”.

A câmara municipal, continua, “aguarda decisão judicial interposta pela Crigado contra a ordem de demolição já determinada pela câmara municipal, para poder levar a cabo a reposição da legalidade urbanística com a demolição das edificações que constituem as instalações da suinicultura, construídas ilegalmente”.

No comunicado, o executivo camarário advoga que “quem não conhece, que vá lá”. E acrescenta: “Prepara-se a votação na Conferência Decisória e não é admissível que, seja quem for, possa votar sem conhecer o sítio e a exploração em causa”. Por outro lado, sustenta: “É uma vergonha que sequer se admita a possibilidade de não votar contra. Apela- se aos órgãos de comunicação social para também irem conhecer essa realidade que há anos o Município da Figueira da Foz rejeita”.

Como nota final, o executivo camarário garante: “Não somos daqueles que querem noutros concelhos tudo o que é “pesado”. Mas há limites. E indaga: “E se é o próprio Estado a não os respeitar, onde vai isto parar?”

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