Santana Lopes exige resolução do caso dos bombeiros sapadores que o governo se comprometeu solucionar há mais de meio ano!
O presidente da Câmara da
Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, exigiu hoje que seja resolvido
o "problema criado com o estatuto" dos bombeiros sapadores
ou municipais relativo ao pagamento de horas extraordinárias.
"Fazemos um apelo público,
ainda mais nesta altura do ano em que é imprescindível o trabalho
destes profissionais, para sair imediatamente a solução equitativa
para este golpe que foi dado na situação pessoal, profissional e
familiar dos bombeiros sapadores", referiu o autarca, em
comunicado.Pedro Santana Lopes explicou que
"a situação nasceu de um parecer das Comissões de Coordenação
e Desenvolvimento Regional, juntamente com a Inspeção Geral de
Finanças e com a Direção Geral das Autarquias Locais, que
consideraram não poderem ser pagas horas extraordinárias a esses
elementos".
Segundo o autarca, esta decisão, que é vinculativa, "representa uma diminuição de rendimento, em média, para cada um dos elementos, de cerca de 150 a 200 euros".
"Desde essa altura, e já lá
vai mais de meio ano, o Governo comprometeu-se a encontrar a dita
solução. Primeiro, o interlocutor foi o Ministério da
Administração Interna, através da secretária de Estado da
Proteção Civil, depois passou para o secretário de Estado da
Administração Local, Carlos Miguel", recordou.
Santana Lopes contou que, numa
sessão realizada em abril, na Figueira da Foz, Carlos Miguel
comprometeu-se "a rapidamente enviar o processo para a
Associação Nacional de Municípios para parecer final".
No entanto, acrescentou, "desde
aí, o processo tem andado de Herodes para Pilatos e as pessoas
naturalmente desesperam"...
(Publicação Diário de
Coimbra citando comunicado do autarca – LER AQUI)
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