Figueira da Foz – Quando a Câmara Municipal funcionou entre 1865 e 1897 na Praça Nova!

Mais um excelente estudo da composição da urbe figueirense em todas as suas vertentes - urbanas, históricas, culturais, associativas, personalidades, entre outras - de autoria de Fernando Curado, um figueirense que frequentou o Liceu Nacional da Figueira da Foz, a Universidade de Coimbra e atualmente a viver em Beja:

Antes dos serviços municipais funcionarem na Praça Nova (da Alegria), no edifício de Nestório Dias, “andavam divididos em casas acanhadas e inconvenientes, até com detrimento da boa ordem e da regularidade que tais Repartições devem ter, não só para comodidade dos empregados que neles funcionam, da concorrência que o público e todos os interessados que a elas vêm, mas da segurança que devem ter os variados e importantes documentos que a cargo das Repartições ali se encerram”.Foi desta forma que na reunião de Câmara de 25 de fevereiro de 1865 se discutiu a necessidade de alugar o edifício da Praça Nova, o qual serviria de Paços do Concelho durante 32 anos (de dezembro de 1865 a dezembro de 1897).

Este edifício fora construído por António Dias Nestório em 1864, como consta da ata da sessão de Câmara de 5 de setembro de 1863, data em que pediu vistoria para a “construção do prédio que vai fazer ao cimo da Praça Nova”.

João José da Costa era o Presidente da Câmara Municipal quando foi decidido alugar a casa da Praça Nova, “tendo em consideração a necessidade há muito sentida nesta vila de uma casa que representando condignamente como Paço do Concelho, reúna toda a Repartição Municipal, Administrador e Judicial, com comodidades, precisa decência e dignidade da categoria desta vila”.

Para este executivo municipal não fazia sentido a aquisição de um edifício, ou a construção de um novo, porque tal “exigia um sacrifício de tão grande monta, que não cabe nas forças de um município que até ao presente nem às mais momentosas necessidades tem podido satisfazer para os cómodos dos habitantes…”.

“...E ainda este grande sacrifício poderia ser tentado por meio de empréstimo dum avultado capital nada inferior a 12.000:000 reis, cujo juro seria equivalente ao imposto direto de 5%, mas só na falta de qualquer outro recurso pelos princípios de economia, que muito se deve ter em vista…”.

Concluiu-se na referida sessão de 25 de fevereiro de 1865 que “o outro meio, porventura o único adotável por enquanto, é o arrendamento de uma casa”.

Certamente que muitas discussões e acordos verbais ocorreram antes do Presidente João José da Costa ter levado à sessão de 25 de fevereiro de 1865 o arrendamento da casa de Nestório Dias, com autorização do seu pai, António Dias Nestório, Vice-Presidente da Câmara, que se retirara na hora da votação.

Um arrendamento por 10 anos, do 1º e 2º andares, pela quantia de 160:000 reis anuais, visto que “além dos cómodos que a mesma casa apresenta, presta-se a repartir a parte que ainda está em Armazém, a fim de formar ali a Sala do Tribunal Judicial e outras Repartições acessórias, e dispor nas convenientes acomodações alguns dos quartos, aumentando à referida renda o juro do capital empregado nessas despesas”.

“Como, porém, este contrato exceda o período da administração da Vereação atual, e é de notória conveniência um arrendamento longo”, deliberou a Câmara que se submetesse o contrato à aprovação do Exmo. Conselho de Distrito.

Decorreram 9 meses até que os serviços se mudassem para o edifício da Praça Nova.

Foi no dia 27 de novembro de 1865 que a Repartição Judicial ocupou o 1º andar e no dia 4 de dezembro imediato a Câmara e a Administração do Concelho ocuparam o 2º andar.

Como o contrato de arrendamento ainda não estivesse assinado, no dia 9 de novembro seguinte o Presidente quis assinar a respetiva escritura com Nestório Dias, conforme deliberado na sessão de 25 de fevereiro passado e “como verbalmente se havia tratado”.

Contudo, Nestório Dias não concordou que a renda incluísse uma Escola, no 3º andar, e uma pequena loja para servir de arrecadação de ferramentas, nas traseiras do edifício, na Rua Direita do Monte, e muito menos que se instalasse no edifício a Estação Telegráfica porque tal lhe agravaria o custo dos seguros.

Poucos dias depois, o vereador Terêncio Fernandes Antunes falou com Nestório Dias, tendo este declarado aceitar arrendar o 1º e o 2º andar, e parte do 3º para instalar uma escola, durante 10 anos, por uma quantia anual de 200:000 reis, valor que não incluía a loja nas traseiras do edifício.

E foi neste preceito que João José da Costa assinou com Nestório Dias, em 20 de dezembro de 1865, o contrato de arrendamento de um edifício na Praça Nova da Alegria, destinado "aos serviços da Câmara, Judicial, Administração do Concelho, Conservatória e demais repartições que possa comportar e que a Câmara queira destinar ao serviço público".

Em 8 de janeiro de 1870 resolveu a Câmara pagar a renda da casa da Repartição da Fazenda, no valor de 14:400 reis anuais, a contar do dia 1 de dezembro de 1869.

Em 4 de maio de 1870 a Câmara deliberou fazer alterações na casa da Administração do Concelho de modo a instalar a Conservatória (que não havia).

Em 1870 a Câmara pagava 200:000 reis anuais do aluguer das casas dos Paços do Concelho, da Administração do Concelho e do Tribunal Judicial. Pagava ainda 14:400 reis anuais pela casa da Repartição da Fazenda.

Foi a Câmara de Manuel José de Sousa Júnior (1872-1875) que em 1873 decidiu construir, junto do Rio, um edifício de raiz para os Paços do Concelho, num terreno que pediu ao Estado.

No ano de 1877 ainda a Câmara pagou 400:000 reis anuais pelo aluguer do edifício da Praça Nova onde funcionavam os Paços do Concelho, a Administração do Concelho, a Conservatória e o Tribunal Judicial, além da renda anual de 30:000 reis que pagava pelo edifício da Repartição da Fazenda.

No ano de 1878 a Câmara arrendou para Repartição da Fazenda uma casa na Rua da Lomba, pertencente a Fernando da Costa Andrade, pela renda anual de 57:600 reis, a contar do dia 1 de outubro.

Vinte e cinco anos após a petição do terreno e dez presidentes de Câmara depois, foram os novos Paços do Concelho inaugurados em 2 de janeiro de 1898, depois de terem permanecido 32 anos na Praça Nova em regime de aluguer.