Governo sem legislar há mais de dois anos sobre pagamentos de trabalho extraordinário e dos subsídio de turno aos Bombeiros Sapadores que não os estão a receber e assim vão para greve!

O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) vai convocar uma greve nacional de bombeiros para exigir ao Governo um despacho interpretativo para acabar com as dúvidas sobre os pagamentos de trabalho extraordinário e subsídio de turno em diversos municípios.

“O Governo está há mais de dois anos para legislar ou produzir um despacho interpretativo, mas o que é facto é que ainda não há nada publicado”!

Estão a surgir dúvidas em diversos municípios, designadamente na Figueira da Foz, em Coruche e em Santarém, sobre o pagamento do trabalho extraordinário. A Câmara de Setúbal não só tem dúvidas sobre o pagamento do trabalho extraordinário como também sobre a legalidade do pagamento do subsídio de turno. Há 25 câmaras municipais com bombeiros sapadores, além da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Como está legislado agora, e de acordo com os pareceres de três entidades, os bombeiros sapadores “não têm direito a auferir qualquer suplemento remuneratório pelo trabalho suplementar prestado no horário de trabalho definido”...

(Foto nossa - Extrato de notícia compilada de CNN Portugal que pode ler completa AQUI)