quinta-feira, 27 de julho de 2023

Há quem esteja a recusar-se pagar estacionamento em Buarcos porque regulamento não foi publicado no Diário da República!

Vários automobilistas “multados” no parque pago junto às muralhas de Buarcos estão a recusar-se a pagar a taxa, cujo valor máximo é de 16,80 euros. Sustentam que a cobrança do estacionamento e da “coima” é ilegal porque o respetivo regulamento ainda não foi publicado no Diário da República.

A concessionária, afiançando que está a cumprir a lei, frisa que aquele procedimento é da responsabilidade do Município da Figueira da Foz. 

Entretanto, há dúvidas legais sobre se o regulamento ainda em vigor acomoda a exploração do referido parque de estacionamento, que foi iniciada em 15 de junho deste ano, embora o contrato tivesse sido assinado, em 2021 pelo anterior executivo camarário...

(Extrato de notícia de Diário As Beiras que pode ler completa na sua edição impressa de hoje)

Sem comentários:

Translate this newspaper for other languages

CLIQUE EM MENSAGENS ANTIGAS E CONTINUE A LER 'O PALHETAS NA FOZ'
=================================================================

---------------------------------------------------------------------------------------------------