Antigo presidente Aprígio Santos condenado a 2 anos de prisão com pena suspensa por abuso fiscal de 860 mil euros, e a Naval SAD a multa de 24 mil euros pelo mesmo crime!

O Tribunal de Coimbra condenou hoje o antigo presidente da Naval Aprígio Santos a uma pena de prisão de dois anos, suspensa por igual período, pelo crime de abuso de confiança fiscal, em valor superior a 860 mil euros.

Também a Naval SAD, com sede na Figueira da Foz, foi condenada pelo mesmo crime, tendo o coletivo de juízes decidido aplicar uma pena de 240 dias de multa, à taxa diária de 100 euros, o que totaliza o montante de 24 mil euros.

Aprígio Santos e a Naval SAD, cujo processo de insolvência foi encerrado em dezembro de 2016, estavam acusados de um crime de abuso de confiança fiscal no valor de mais de 860 mil euros, estando em causa a não entrega de valores em dívida ao Estado relativos ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e ao IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), entre 2011 e 2013.

Durante a leitura do acórdão, que decorreu ao início da tarde de hoje, no Palácio da Justiça de Coimbra, o presidente do coletivo de juízes destacou que foi dado como provado que, apesar de se encontrar doente e, por isso, mais ausente da atividade da Naval SAD, Aprígio Santos continuava a ter a voz de comando.

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O Tribunal de Coimbra entendeu ainda absolver Aprígio Santos num outro processo apenso, em que estava também acusado de um crime de abuso de confiança fiscal, relativamente à empresa Haute Fashion.

No caso da Haute Fashion, o tribunal considerou que esta sociedade era "uma espécie de entretém" da mulher de Aprígio Santos, na qual ele não tinha verdadeiro poder de decisão...

(Extrato compilado de publicação que pode ler completa em Jornal de Notícias)