Entrou ontem em vigor o novo Edital da Capitania do Porto da Figueira da Foz onde são estabelecidas diversas orientações e determinações!
O novo Edital da Capitania do Porto da Figueira da Foz entrou ontem, 17 de março, em vigor, de acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982.O Edital n.º 490/2025, de 11 de fevereiro, publicado em Diário da República no passado dia 17 de março, estabelece diversas orientações, informações e determinações para a área de jurisdição marítima da sua responsabilidade, nomeadamente na regulamentação de matérias e atividades relacionadas com a segurança da navegação, a poluição e proteção do meio ambiente, bem como atividades de natureza profissional e comercial e de natureza desportiva, cultural, recreativa e científica, entre outras.
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O Edital n.º 490/2025, de 11 de fevereiro, publicado em Diário da República no passado dia 17 de março, estabelece diversas orientações, informações e determinações para a área de jurisdição marítima da sua responsabilidade, nomeadamente na regulamentação de matérias e atividades relacionadas com a segurança da navegação, a poluição e proteção do meio ambiente, bem como atividades de natureza profissional e comercial e de natureza desportiva, cultural, recreativa e científica, entre outras.
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