Sistema de venda de bilhetes da Praça de Touros da Figueira da Foz - entre outras - pode estar a funcionar à margem da Lei!

Com o título “Alcochete, Nazaré, Figueira da Foz e Vila Franca vendem bilhetes à margem da Lei” pode-se ler no site “TouroeOuro” a seguinte publicação: 

Os sistemas de venda de bilhetes das Praças de Touros de Alcochete, Nazaré, Figueira da Foz, Vila Franca de Xira e Estremoz podem estar a funcionar à margem da Lei, numa situação que ao que o TouroeOuro levou já uma empresa a “ter problemas” com a Autoridade Tributária.

O sistema utilizado pelas empresas Toiros e Tauromaquia, Doses de Bravura e BA Universe, é de origem espanhola, e de acordo com uma empresa de Contabilidade Certificada que prestou alguns esclarecimentos ao TouroeOuro, o processo de venda dos ingressos não cumprirá os requisitos da Lei portuguesa, impedindo mesmo que as faturas dos bilhetes possam ser integradas no sistema contabilístico dos adquirentes, através do E-fatura, sistema da Autoridade Tributária.

Em causa não estará o bilhete propriamente dito, que neste caso serve apenas para entrada nos espetáculos, mas sim a não emissão de uma fatura de acordo com a Lei portuguesa.

O documento emitido, “sem valor legal”, conforme nos foi explicado pela empresa de contabilidade, tem várias desconformidades, nomeadamente a falta de dados da empresa, o facto de conter campos em espanhol, não separar o IVA dos bilhetes e dos custos da operação, entre outros detalhes, que segundo a mesma fonte são graves e não cumprem de todo a Lei portuguesa.

Além dessa questão, o montante cobrado nos “custos de operação”, valor que ao que o TouroeOuro apurou é dividido entre o fornecedor do serviço e as empresas tauromáquicas, é também diferente de empresa para empresa, numa lógica pouco percetível.

Segundo apurou o TouroeOuro, este sistema foi apresentado aos empresários “com algumas questões que seriam depois regularizadas”, mas até agora mantêm-se a funcionar à margem da Lei...

=Foto nossa / Pode ler o artigo completo em TouroeOuro=