O Regulador da Saúde aplicou mais de 660 mil euros de multas no segundo semestre de 2025 e manda encerrar na Figueira da Foz um estabelecimento de medicina dentária

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicou mais de 660 mil euros de multas no segundo semestre de 2025, anunciou o regulador.

Na informação divulgada sobre a intervenção sancionatória referente ao período entre julho e dezembro do ano passado, a ERS refere que foram decididos 184 processos de contraordenação, que levaram à aplicação de coimas no total 661.755 euros.

Dos 184 processos de contraordenação decididos, 53 resultaram no deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 100 deram lugar à aplicação de sanções pecuniárias, quatro foram objeto de admoestação, 18 foram arquivados, sete foram apensos a outros processos em curso.

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Dá ainda conta de uma outra decisão de encerramento definitivo, na Figueira da Foz, de um estabelecimento onde eram prestados cuidados de medicina dentária sem profissionais habilitados, depois de ter sido ordenada inicialmente a suspensão de atividade...

(Extrato de publicação que pode ler completa em CNN Portugal)