Tribunal obriga AIMA a agilizar pedido de residência de jovem brasileiro deportado que reside há 2 anos na Figueira da Foz!

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou a ação para intimar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a agendar a entrega do pedido de autorização de residência do jovem brasileiro Kauê Matos, deportado na quarta-feira para o Brasil, e deu sete dias à entidade para responder.

Segundo o Diário de Coimbra online de hoje, citando o despacho judicial, a juíza entendeu que "não se verificam de forma evidente causas de rejeição", pelo que admitiu "liminarmente a petição inicial".

A ação foi apresentada pelo advogado que representa Kauê Matos, de 19 anos, que vive há cerca de dois anos em Portugal com os pais e o irmão, mas foi deportado devido à demora de dois anos da AIMA na resposta ao pedido de reagrupamento familiar.

O jovem foi retido no domingo no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, ao regressar a Portugal após um estágio escolar na Irlanda, porque o agente verificou que não tinha autorização de residência válida, o que determinou a sua retenção e posterior afastamento...

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