Sabe qual o significado das 4 torres que substituiram as 3 antes existentes no brasão da Freguesia de São Julião da Figueira da Foz? Explicamos tudo!

Algumas pessoas têm-se vindo a interrogar qual o significado e a diferença entre as atuais quatro torres e as três antes existentes no brasão da Freguesia de São Julião da Figueira da Foz, e a resposta tem toda a lógica.

Segundo pesquisa que efetuámos, o novo brasão da Freguesia de São Julião da Figueira da Foz passou a ter quatro torres para se adequar legalmente ao seu estatuto de vila, substituindo as três torres que identificavam uma povoação com estatuto de aldeia.

Na heráldica autárquica portuguesa, o número de torres na coroa mural de prata (a estrutura no topo do brasão) serve estritamente para definir a categoria político-administrativa da localidade:

3 torres: Identificam uma freguesia com sede em aldeia ou que ainda não tem estatuto de vila.

4 torres: Identificam uma freguesia com sede em vila (como é o caso da Freguesia de São Julião após a readequação).

5 torres: Identificam uma cidade (o município da Figueira da Foz por exemplo, usa cinco torres douradas ou de prata no seu brasão municipal).

Chegados aqui, pode-se alegar que São Julião representa a freguesia da cidade da Figueira da Foz... mas é aqui que entra uma distinção técnica fundamental da Lei da Heráldica Portuguesa. Embora São Julião seja o núcleo urbano e histórico da cidade da Figueira da Foz, as regras de representação visual separam rigidamente o estatuto do Município (Concelho) do estatuto da Freguesia.

Município vs. Freguesia - A Regra das Torres:

A Cidade (O Município): O estatuto de "Cidade" pertence ao Município da Figueira da Foz como um todo. Por essa razão, apenas o brasão da Câmara Municipal ostenta as 5 torres (que representam uma cidade).

A Freguesia: Legalmente, nenhuma junta de freguesia em Portugal pode utilizar 5 torres no seu brasão, mesmo que fique situada mesmo no centro de uma grande cidade. O limite máximo para uma freguesia — por mais urbana ou populosa que seja — são as 4 torres, que correspondem ao estatuto de "Vila" ou de freguesia urbana de sede de concelho.

Ora antes desta atualização, aprovada pela Junta de Freguesia de São Julião, o brasão antigo utilizava 3 torres, o que tecnicamente a remetia para o estatuto heráldico de "aldeia".

Como São Julião é a sede urbana do concelho e o coração da cidade, manter as 3 torres era uma incorreção jurídica e histórica. A Comissão de Heráldica corrigiu essa falha, elevando a coroa mural para as 4 torres (o escalão máximo permitido a uma freguesia) para refletir a sua verdadeira importância e natureza urbana.

Portanto, as 4 torres são o "teto máximo" que o brasão da freguesia pode levar para demonstrar que não é uma zona rural isolada (aldeia), mas sim uma autarquia de estatuto urbano elevado, deixando as 5 torres em exclusivo para o brasão do próprio município.

A heráldica portuguesa tem de facto essas regras muito específicas que às vezes parecem contraditórias à primeira vista.