Farmácia vai continuar em Vila Verde –Era para se deslocalizar para as Abadias na Figueira da Foz mas a Câmara não deixou! Presidente da Junta concordava!...
A proposta de deslocalização para a cidade da Figueira da Foz, nas Abadias, foi rejeitada por unanimidade, em sessão de câmara.
O executivo camarário inviabilizou as pretensões do proprietário em nome da defesa dos interesses dos vilaverdenses.
“O que está em causa é o interesse público, defender os vilaverdenses e defender um serviço de proximidade que é indispensável”, defendeu a vice-presidente da Câmara da Figueira da Foz, Anabela Tabaçó.
“Não podemos deixar sair este tipo de serviços [das localidades]. A saúde não funciona bem, os multibancos saem das freguesias… É uma debandada de serviços públicos das freguesias, e os sítios mais afastados da cidade têm de ter serviços em condições”, advogou ainda a autarca.
Anabela Tabaçó acrescentou que “não se pode deixar sair um serviço daqueles [da freguesia de Vila Verde]”. Até porque, frisou, existem 12 farmácias na cidade. “A Figueira da Foz tem cobertura [do serviço de farmácia] mais do que suficiente”...
(Extrato de publicação que pode ler completa na edição impressa do Diário As Beiras de hoje)
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A proposta de deslocalização para a cidade da Figueira da Foz, nas Abadias, foi rejeitada por unanimidade, em sessão de câmara.
4 comentários:
Gostaria de ser esclarecido: então o proprietário não é “o dono” da farmácia? Não pode tomar as decisões empresariais que desejar? Que base legal existe para o impedir de sair? Compreendo o desapontamento da população mas há ou não livre iniciativa e mercado? Amanhã se o café ou o serralheiro decidirem vir para. Figueira também serão impedidos? Por favor, expliquem.
Meu amigo, o café ou o serralheiro, o negocio é regido na base da concorrencia livre.
As farmacias mais antigas e por exemplo os taxis sao regidos por legislacao nacional, onde a camara municipal abria vaga e apos concurso atribuia um alvara.
É aí que está o problema, o alvará é para Vila Verde.
O Sócrates enquanto PM abriu a concorrência aparecendo as Parafarmacias que anexo a descrição da wikipedia:
...."Parafarmácia é um estabelecimento comercial de Portugal, similar a uma farmácia, contudo limitada à venda de medicamentos que não necessitem de receita médica. Esse tipo de estabelecimento não se encontra sujeito às restrições legais existentes para o licenciamento de farmácias, ou seja, não é preciso ser farmacêutico para abrir uma, basta a devida autorização da Secretaria Regional de Saúde".
Deu para entender?
Esclarecimento útil. Mas estamos perante Leis retrógradas.
Não, não pode. A legislação sobre este tipo de estabelecimentos é muito específica. Como deve imaginar, uma farmácia tem um peso social muito maior que uma tasca ou uma pastelaria. Se o proprietário pretendesse uma farmácia na cidade, poderia, em vez de ter comprado a de Vila Verde, ter tentado a abertura de uma nova na cidade. Contudo, o problema das "cotas" iria sempre existir. A meu ver, isto foi uma tentativa de contornar s legislação. Felizmente a CMFF estava atenta a esta "habilidade"
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