quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Imóveis degradados da cidade – Proprietários instados a fazer obras

A Câmara da Figueira da Foz tem em curso um processo de regeneração urbana que permitiu identificar no concelho 700 imóveis degradados, cujos proprietários vão ser notificados para efetuarem obras de reabilitação.
Ouvido pela agência Lusa, o vereador com o pelouro do Urbanismo, António Tavares, classificou como "complexo e moroso" o processo de identificação dos imóveis degradados, garantindo, no entanto, que este se encontra "em fase adiantada".
O autarca informou que o levantamento "com sinalização em fichas individuais de todos os imóveis em estado degradado" foi feito pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e pela fiscalização camarária, tendo sido efetuadas, até ao momento, 122 vistorias pelo departamento de Urbanismo "para cálculo do orçamento" das obras a realizar pelos proprietários.
Estes são notificados para a execução dos trabalhos de conservação dos imóveis "ou demolição" dos mesmos. Caso não o façam, indicou o vereador, o caso é comunicado à autoridade tributária e o município "poderá avançar para a expropriação, se assim o entender".
António Tavares lembrou ainda que os indicadores nacionais "apontam para o fim da expansão da construção urbanística e o início de uma fase de reabilitação e regeneração urbana" e, nesse sentido, o processo em curso "visa vários objetivos", o primeiro dos quais passa pela criação de uma base de dados de edifícios degradados, "ponto de partida" para um trabalho de reabilitação urbana.
Segundo o vereador, a intervenção de regeneração e reabilitação de imóveis incidirá principalmente "no centro urbano" da Figueira da Foz, promovendo um movimento de vivificação da cidade", em colaboração com entidades privadas "parceiros fundamentais e primeiros interessados" nesta matéria.
O processo visa, igualmente, incentivar a economia local "uma vez que os proprietários são estimulados a conservar os seus imóveis e a dinamizar o mercado do arrendamento, revitalizando os espaços até aqui desocupados", alegou.
António Tavares sublinhou que o processo "tem também objetivos fiscais" que passam por apresentar à autoridade tributária a lista dos imóveis qualificados como degradados "para efeitos de majoração do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] em 30 por cento", conforme determina a lei.
Por outro lado, o vereador lembrou que as obras de reabilitação urbana "são contempladas com a aplicação de benefícios ao nível de taxas" relativas à sua realização, nos termos do novo regulamento urbanístico municipal. (ionline)

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